Processo 406717/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/10/2004 15:29
Autuado em 08/10/2004 15:29
Oficio de encaminhamento 240/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1051/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2006 Acórdão   1051/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2006 Acórdão   1051/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1051/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2006 10:50 DP Processo em remessa externa
21/06/2006 14:41 DP  
13/06/2006 09:47 S2C  
07/06/2006 14:55 DG  
24/05/2006 15:45 GCAML  
27/04/2006 08:29 DP  
24/04/2006 13:49 SMPjTC Parecer nº 7459/2006 - aprovação
08/10/2004 15:28 DAT Instrução nº 2898/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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